terça-feira, 18 de julho de 2017

Márcia Maia debate direitos da criança e do adolescente em Câmaras Municipais do RN

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Na semana em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos de sua criação, a deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança do RN, Márcia Maia, participou de audiências públicas nas Câmaras Municipais de Ceará-Mirim e Parnamirim sobre ações efetivas em favor desse segmento da população.

Nesta sexta-feira (14), a parlamentar participou do debate em Parnamirim, proposto pela vereadora e presidente da Frente Municipal, Rhalessa Freire. Na oportunidade, o ECA e as ferramentas de implementação dos direitos foram amplamente discutidos por vereadores, conselheiros tutelares, representantes do Comdica e outras instituições ligada à rede de proteção dos direitos.

"Os debates em nível municipal são fundamentais, para que os legisladores possam compreender as realidades locais e propor ações, junto ao Executivo, para enfrentar a violação de direitos e garantir o respeito às necessidades básicas de crianças e adolescentes", afirmou Márcia.

Frente nas Cidades

A parlamentar também destacou a Frente nas Cidades, programa de incentivo às Câmaras Municipais do RN a instalarem suas Frentes em defesa dos direitos da criança e do adolescente. Atualmente, das 167 Câmaras Municipais do RN, sequer chegam a cinco o número de Legislativos Municipais com Frente instalada.

No mês de junho, na Assembleia Legislativa, vereadores representantes de 20 Câmaras Municipais assinaram o termo de compromisso que propõe a implantação, no prazo de 90 dias, da Frente Municipal Parlamentar da Criança e do Adolescente em sua respectiva cidade.

Na solenidade, assinaram o termo vereadores das cidades de Assu, Boa Saúde, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Ceará-Mirim, Extremoz, Florânia, Ipueira, Itajá, Jardim do Seridó, Lagoa Salgada, Macaíba, Montanhas, Paraú, São José do Mipibú, SÃO PAULO DO POTENGI, São Gonçalo do Amarante, Tibau do Sul, Várzea e Pedra Grande.

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