sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Mineiro defende junto ao TCE permanência dos hospitais regionais do RN

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Em pronunciamento na sessão da última quarta-feira (2) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) defendeu a continuidade do funcionamento dos hospitais regionais do Rio Grande do Norte. Ele afirmou que, mais cedo, havia externado esse posicionamento durante reunião entre parlamentares e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Na reunião com o TCE, defendi a ideia de que essa discussão deve partir do pressuposto de que os hospitais regionais não serão fechados, mas sim melhorados para que possam prestar o adequado atendimento à população”, declarou.

Uma auditoria operacional realizada pelo TCE junto aos hospitais regionais deu origem à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado (MPE) e a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP).

O TAC estabelece o prazo de 120 dias para elaboração de um cronograma para que se faça a revisão, a readequação ou a transferência da gestão dos hospitais regionais para as respectivas administrações municipais.

Para Mineiro, o documento é importante, mas não foi discutido com quem tem interesse direto na questão, que são os municípios e os Conselhos Municipais de Saúde. Ele disse que dever ser feito um esforço “não para fechar, mas para melhorar o serviço oferecido à população, que é quem mais necessita do atendimento nos hospitais regionais”.

Mineiro lembrou que, em 2013, promoveu uma audiência pública para discutir com a sociedade os resultados do relatório do TCE sobre a situação dos hospitais regionais do RN. Ele lamentou o fato de que de lá para cá nada tenha sido feito nas gestões da ex-governador Rosalba Ciarlini nem na do atual governador Robinson Faria.

O deputado enviou ofício à SESAP solicitando informações sobre quanto foi aplicado em 2015 e 2016 em todos os 26 hospitais regionais, com o objetivo de conhecer o valor investido em cada unidade, nas áreas de pessoal, manutenção e insumos. “Isso é essencial para pensar a reestruturação da rede de saúde do RN”, enfatizou.

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