quinta-feira, 23 de agosto de 2018

MPE pede impugnação da candidatura de Erivan Alves a Deputado Estadual

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação de mais de 30 candidaturas às eleições de outubro no Rio Grande do Norte. Entre os nomes está o de Erivan de Seu Elino, vice-prefeito de São Paulo do Potengi, candidato a Deputado Estadual. 

O MPE informou que o candidato não podia assumir o cargo de executivo 6 meses antes das Eleições.  Por isso, se o parlamentar ocupou a chefia do Poder Executivo nos seis meses anteriores à eleição, fica impedido de concorrer, exceto no caso de vereador que sucedeu ou substituiu o prefeito, que pode ser reeleito para um único período subsequente, sem necessidade de se afastar do cargo (art. 14, § 5º, da Constituição).

Confira a Lista completa:


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