quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

PF diz que não tem condição de liberar Lula para ir a velório do irmão

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A Polícia Federal se manifestou dizendo que não é possível liberar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao funeral do irmão do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, que morreu na manhã desta terça-feira (29).

A PF alegou à juíza Carolina Lebbos que, por segurança, o transporte de Lula teria que ser feito por helicóptero, e que no momento todas as aeronaves da corporação estão em Brumadinho, em Minas Gerais.

Com base no pedido da polícia, o Ministério Público Federal protocolou uma manifestação afirmando que a lei prevê que a liberação "pode" acontecer, mas que não é garantida.

Os procuradores também destacaram no parecer que Lula "não é um preso comum e que a logística para realizar a sua escolta depende de um tempo prévio de preparação e planejamento".

A defesa de Lula pediu a liberação com base no artigo 120 da Lei de Execução Penal, que fala que "os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".

A Justiça, no entanto, ainda não publicou uma decisão final sobre a liberação.

Mesmo assim, a defesa de Lula entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) alegando que a 12ª Vara Criminal de Curitiba se omitiu.

O desembargador Leandro Paulsen, que analisou o pedido, afirmou que a autoridade competente para proferir uma decisão é a primeira instância, e que o TRF4 só deve se pronunciar após o despacho da juíza Carolina Lebbos.

G1

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