segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

MP requer policiais militares fora da guarda dos presídios do RN

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O Ministério Público do Estado requer que policiais militares deixem de trabalhar na guarda interna e externa dos presídios do Rio Grande do Norte e que esta função seja ocupada por agentes penitenciários.  O promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, da 19º Promotoria de Justiça de Natal, abriu inquérito civil sobre o assunto. 

Segundo o promotor, atualmente há entre 400 e 500 militares exercendo esse tipo de função e uma companhia da PM dedicada exclusivamente para a guarda dos presídios no RN, entretanto, isso pode ser caracterizado como desvio de função, desde que foi criada uma lei estadual que estabelece a guarda como competência dos agentes penitenciários. Wendell declarou: "Antes não havia carreira de agente penitenciário no estado, assim, com a instituição da Lei Complementar 566/2016, a competência pela guarda integral dos presídios ficou a cargo dos agentes."

O coronel Francisco Araújo (secretário de Segurança do Estado), afirmou que existe um diálogo entre secretaria e Ministério Público para que haja a mudança de acordo com que os agentes penitenciários  assumam a função. 

Segundo Wendell, alguns presídios no estado já não contam com a atuação dos policiais militares, porém, se entende que essa mudança não pode ser repentina para assim garantir a segurança das unidades.

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