quinta-feira, 7 de março de 2019

STJ deve julgar Lula antes de decisão do STF

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar o recurso de Lula no caso do tríplex do Guarujá antes de 10 de abril, dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) rediscutirá a regra que permitiu a prisão de condenados em segunda instância. Não são negligenciáveis as chances de o STJ confirmar a sentença que resultou na prisão de Lula. Nessa hipótese, o líder máximo do PT continuaria preso em Curitiba mesmo se o STF modificasse sua jurisprudência sobre prisão.

Publicada no site do jornal Valor, a notícia sobre a tendência de o STJ antecipar-se ao STF foi confirmada pelo blog. Está em jogo o julgamento de recurso chamado tecnicamente de agravo regimental. Nele, a defesa de Lula questiona decisão monocrática (individual) tomada pelo ministro Félix Fischer em novembro de 2018. Relator do caso na 5ª Turma do STJ, Fischer indeferiu um recurso que, na opinião da defesa, deveria ter sido julgado pelos cinco ministros que integram o colegiado.

Como relator, Fischer dispõe da prerrogativa regimental de submeter o processo à apreciação da 5ª Turma mesmo sem a inclusão formal do tema na pauta de julgamentos. O ministro levaria o processo “em mesa”, como se diz no jargão da Corte. E o recurso de Lula passaria a ter prioridade. Uma eventual derrota gravaria na biografia do condenado uma sentença colegiada proferida por um tribunal de terceira instância.

O Supremo está dividido quanto à regra que autorizou a prisão na segunda instância. A banda libertadora cogita adotar solução sugerida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. Ele propôs que a prisão seja condicionada a uma condenação na terceira instância, não na segunda, como ocorre hoje. Daí a possibilidade de Lula ser mantido na tranca caso sofra eventual derrota no STJ antes de 10 de abril.

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