quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Porta-voz: Presidente afirmou que análise sobre municípios será de parlamentares

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Ao declarar que “o povo vai decidir” sobre proposta de fusão de pequenos municípios, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), na verdade, afirmava que a análise será feita por parlamentares.

A versão foi dita pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, nesta quarta-feira, 6. “A expressão textual do senhor presidente precisa ser traduzida desta forma: é o povo, por meio do nosso Congresso Nacional, Senado e Câmara, que haverão de analisar as propostas que o governo endereçou”, disse o porta-voz.

Na manhã desta quarta, 6, Bolsonaro disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada que a medida não seria imposta, sem explicar de que forma a população seria consultada. “”Vou deixar bem claro, já que está gravando aí, o povo vai decidir (sobre a fusão), tá ok?”, declarou.

O governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo pacto federativo, entregue simbolicamente por Bolsonaro ao Congresso na terça, 5.

Estadão Conteúdo

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