sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

Ex-prefeito de Barcelona deixa "rombo" de quase 2 Milhões para gestão atual

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A Prefeitura Municipal de Barcelona divulgou ontem, dia 15 de Janeiro, uma nota mostrando a atual situação financeira que se encontra o município. 

Confira:

NOTA SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

Assim como prometido, iremos informar a toda população barcelonense a atual situação em que encontramos a Prefeitura de Municipal de Barcelona no início de nossa gestão. 

Iniciamos essa nota com um dos cenários mais preocupantes, aquele que diz respeito à situação das contas do nosso município. Cenário esse, que sabidamente já bastante grave, pode piorar, uma vez que as nossas equipes contábil e jurídica, assim como nosso secretariado, ainda estão se apropriando de alguns relatórios. No entanto, já tomamos conhecimento de parte significativa do quadro financeiro. Eis os dados: 

A gestão anterior deixou um saldo de dívidas com o INSS que chegam ao valor de R$ 416.984,50. Esse valor corresponde aos repasses das folhas de novembro, dezembro e do 13º salário do ano de 2020. O valor em atraso do mês de novembro é R$ 150.024,66, importante mencionar que este deveria ter sido repassado ao INSS até, no máximo, dia 20 de dezembro, assim como o equivalente ao 13º salário do mesmo ano, que chega ao montante de R$ 120.389,75. 

Já a quantia que se destinaria ao INSS do mês de dezembro, que totaliza R$ 146.570,09, deveria ter sido deixada, pela gestão anterior, empenhada, liquidada e com saldo em conta bancária para a realização desse pagamento na mudança de mandato. Lembrando que a gestão anterior não poderia ter deixado essa despesa a descoberto, ou seja, sem lastro financeiro, como preconiza a lei nº 101/2000 da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
Vale lembrar que já na primeira parcela do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, ocorrida em 10 de janeiro de 2021, nossa gestão recebeu saldo debitado referente à parcela em atraso do mês de novembro de 2020. Dessa forma, o município já foi atingido por esse prejuízo, uma vez que esse valor, a saber: R$ 150.024,66, poderia ser revertido em benefícios para nossa população caso a gestão passada não tivesse deixado tal dívida.

Além disso, ficou da gestão anterior um saldo de Dívidas Previdenciárias no valor equivalente a R$ 974.886,91, referente a exercícios anteriores. Cabe aqui ressaltar que na difícil situação econômica e social em que se encontra nosso país, e, por conseguinte, nosso município, iniciar uma gestão recebendo uma amarga herança com um valor de saldo de dívida tão alto como esse agrava ainda mais qualquer situação dificultosa, pois a partir de então haverá um valor debitado mensalmente nos cofres da prefeitura, que poderia ter sido evitado, caso essa divida já tivesse sido quitada. 

Assim como no caso da dívida junto ao INSS, nossa gestão sofreu mais um ônus, pois foi debitado o valor de R$ 21.141,23 das contas municipais, em 10 de janeiro do corrente ano, quando do repasse inicial dos recursos do FPM destinados a nossa Prefeitura. 
Mais uma dívida se encontra em atraso, a que diz respeito ao repasse dos valores pertencentes ao PASEP dos meses de novembro e dezembro de 2020. O valor referente ao mês de novembro é R$ 5.720,96. Esse valor deveria ter sido pago, pela gestão anterior, até no máximo, dia 24 do mês de dezembro. Já sobre os valores da dívida referentes ao mês de dezembro ainda não temos o valor exato, pois nossa equipe financeira não recebeu os balancetes da gestão anterior. O que podemos informar é que esses valores deveriam ter sido deixados com saldo em conta, pela gestão anterior, no entanto, não foram.

Outra dívida deixada pela gestão anterior foi um parcelamento de débitos na CAERN na soma de R$ 325.364,96, em valores totais corrigidos. Esse número corresponde ao total de 1.120 faturas em atraso de 27 imóveis na responsabilidade da Prefeitura Municipal. Assim como uma dívida de R$ 17.116,67 que corresponde ao serviço de abastecimento de água do chafariz. Ao todo, portanto, a dívida chega ao montante de R$ 342.481,63. 

Fica claro que débitos como esses só fazem atrapalhar o bom andamento de uma gestão, dificultando que a população seja beneficiada com mais e melhores programas e ações a que tem direito.

Outra dívida que recebemos da gestão anterior diz respeito à taxas de licenciamentos dos transportes do município. Com exceção dos transportes escolares, conhecidos como “Amarelinhos”, toda a frota municipal está com documentação atrasada, sendo que o valor total, acrescidos de juros diários, já ultrapassa o número de R$ 12.500,00 a ser debitado dos cofres municipais a partir de 2021, prejudicando mais uma vez, a nossa gestão. 

Há ainda que se ressaltar outro dado, que embora nos tenha chegado de forma extraoficial, temos que retratá-lo aqui. Nos primeiros dias desse ano fomos procurados por um grupo de servidores que atuaram na gestão anterior, através de contratos temporários, e que, segundo o grupo, mesmo executando suas funções não receberam os proventos referentes aos últimos meses do ano de 2020. O grupo nos informou ainda que estão tomando as medidas judiciais cabíveis para reaverem os direitos que lhes cabem. 

Informamos desde já que essa gestão não agirá contra os trabalhadores nem prejudicará funcionário algum. Entendemos que causas judiciais desse tipo geralmente beneficiam o servidor e trazem ônus às finanças municipais, no entanto, reconhecemos que todo trabalhador que executa suas funções e não recebe por esse oficio tem o direito de se manifestar judicialmente contra o empregador. Portanto, se esse quadro se efetivar em causa ganha a favor desses servidores, essa gestão, muito provavelmente, será autuada a pagar mais uma dívida produzida pela gestão anterior. Além disso, a jurisprudência nos aponta que, além das quantias corrigidas à época da contratação, geralmente os agentes da ação são também ressarcidos com valores acrescidos por danos que se julgam necessários.   

Isto posto, comunicamos a nossa população que essa gestão herdou o montante de R$ 1.752,574,00 da gestão que teve fim no último dia 31 de dezembro. Aproveitamos o momento para esclarecer que mesmo com o difícil quadro financeiro que aqui relatamos, trabalharemos arduamente para que nenhum trabalhador ou fornecedor da Prefeitura Municipal de Barcelona tenha seu salário atrasado ou fique sem o devido pagamento.  

Por fim, lembramos ainda que, infelizmente, outras dívidas da gestão anterior podem surgir, pois alguns órgãos, como a COSERN e os Tribunais Estaduais, foram contatados para apresentação de possíveis relatórios de contas a pagar, porém, até o momento de emissão dessa nota não obtivemos respostas às nossas solicitações. À medida que obtivermos estes novos dados emitiremos notas de esclarecimentos.   
Fiquem todos com Deus e mantenhamos a fé em dias melhores.

Um forte abraço,
Fabiano Lopes.


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