sábado, 6 de março de 2021

Qual decreto irá prevalecer em São Paulo do Potengi? O do Governo do Estado ou do Município?

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Questionamento importante foi levantado pelo nosso colega Lucas Tavares em seu blog: tendo em vista a existência de 2 decretos vigentes, um estadual e um municipal, qual dos dois deve ser cumprido pela população de São Paulo do Potengi? 

Dentre as distinções relacionadas aos dois atos normativos, encontra-se o horário do toque de que recolher: no decreto estadual, o toque de recolher começa às 20h, indo até as 06h, e no domingo dura o dia inteiro; no decreto municipal, o toque de recolher vai de 22h às 05h, não havendo determinação específica sobre o domingo. 

Tal distinção é importante especialmente para os bares e lanchonetes, que geralmente funcionam de 20h às 22h (horário permitido pelo município, mas proibido pelo Estado). 

Diante do questionamento de leitores, o blog verificou as redes sociais da Prefeitura, mas não obteve resposta para a controvérsia.

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